A secretaria de Obras da prefeitura de Campina Grande, juntamente  ao Departamento de Normas e Regulamentações – Disponibilizam   seus  Serviços  – através do endereço eletrônico: https://campinagrande.pb.gov.br/secretarias/dnr-departamento-de-normas-e-regulamentacoes/e presencial na Avenida: Rio Branco, 484, – Prata.

Os serviços oferecidos a  população, proprietário e técnicos responsaveis pela a construção também  dispõem de informações através do telefone ( 083) 9134-0020 -protocolo.

Especificações dos serviços oferecidos.

• Licença de cosntrução para reforma e /ou ampliação de residência unifamiliar;
• Licença de construção para reforma e / ou ampliação de residêncial,multifamiliar, edificação comercial, mista ou especial;
• Habite-se residencial unifamiliar;
• Habite-se residencial multifamiliar, comercial,mista , especial;
• Legalização e Habite-se de residência unifamiliar;
• Legalização e Habite-se de residencial multifamiliar, edificação comercial, mista ou especial;
• Atualização de projeto aprovado de residência unifamiliar;
• Pré – análise de Projeto;
• Certidão de endereço correto;
• Certidão de demolição;
• Defesa de Notificação, Auto de Embargo e /ou Auto de infração;
• 2ª via Alvará de Construção;
• 2ª via Habite-se ;
• Cópia do projeto aprovado;
• Correção do Alvará de construção;
• Correção do Habite-se e cancelamento do  Álvara de Construção.